Termos de Uso

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Gabriel: Bíblia e Devocional ("Gabriel", "App" ou "Aplicativo"), desenvolvido pela VHXCO ("nós", "nosso" ou "Empresa"), você ("usuário" ou "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com estes Termos, não utilize o aplicativo.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que rege o tratamento de seus dados pessoais.

O Gabriel é um aplicativo de estudo bíblico e devocional que oferece:

2.1 Funcionalidades Gratuitas

• Criação de conta (anônima ou Google)
• Processo de onboarding com personalização do perfil espiritual
• Acesso básico ao leitor bíblico

2.2 Funcionalidades Premium (Assinatura)

• Chat com inteligência artificial "Gabriel" (powered by API Gemini do Google — família Gemma e Gemini) para perguntas e orientação bíblica
• Devocionais personalizados gerados por IA com base em seu perfil espiritual e capítulos bíblicos selecionados
• Algoritmo de matching para seleção personalizada de capítulos bíblicos
• Sistema de streak e acompanhamento de progresso
• Favoritar versículos

2.3 Período de Teste

• Novos usuários podem ter acesso a um período de teste gratuito das funcionalidades premium
• A duração do período de teste será informada antes da ativação
• Após o término do período de teste, será necessário assinar um plano para continuar acessando funcionalidades premium

3.1 Idade Mínima

Para utilizar o Gabriel, você deve ter no mínimo 18 anos de idade. O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Esta restrição está alinhada com os Termos de Serviço da API Gemini do Google, que proíbe o uso do serviço por pessoas com menos de 18 anos ou em serviços a elas direcionados. Ao aceitar estes Termos, você declara ter 18 anos ou mais.

3.2 Capacidade Legal

Ao aceitar estes Termos, você declara que possui 18 anos ou mais e capacidade legal plena para celebrar este acordo.

4.1 Criação de Conta

• Você pode criar uma conta de forma anônima ou vincular uma conta Google
• Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas

4.2 Contas Anônimas

• Contas anônimas possuem acesso limitado
• Dados de contas anônimas podem ser perdidos se o aplicativo for desinstalado ou o cache for limpo
• Recomendamos vincular sua conta ao Google para segurança e sincronização

4.3 Uma Conta por Pessoa

• Cada pessoa deve utilizar apenas uma conta
• É proibido criar múltiplas contas para burlar limites de uso ou períodos de teste

4.4 Encerramento de Conta

• Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco via e-mail
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

5.1 Planos Disponíveis

O Gabriel oferece os seguintes planos de assinatura:

• Plano Mensal: Cobrança mensal recorrente
• Plano Anual: Cobrança anual recorrente com desconto

5.2 Processamento de Pagamento

• Todos os pagamentos são processados pela Google Play Store (plataforma Android)
• NÃO temos acesso a seus dados de cartão de crédito ou informações financeiras diretas
• Os preços podem variar conforme região e moeda local

5.3 Renovação Automática

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele antes do término do período em curso
• A renovação será cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual

5.4 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de assinatura da Google Play Store
• O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança já pago
• Você continuará tendo acesso aos recursos premium até o final do período pago
• NÃO processamos cancelamentos diretamente; todo gerenciamento de assinatura deve ser feito pela Google Play Store

5.5 Reembolsos

• Reembolsos são regidos pelas políticas de reembolso da Google Play Store
• Solicitações de reembolso devem ser direcionadas à Google Play Store
• Nós não processamos reembolsos diretamente

5.6 Alteração de Preços

• Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência
• Preços atualizados se aplicam apenas a novas assinaturas ou renovações após a alteração

6.1 Natureza do Conteúdo

O Gabriel utiliza a API Gemini do Google (família de modelos Gemma e Gemini, plano free tier) para gerar conteúdo, incluindo respostas no chat, devocionais e análises de perfil. É essencial que você compreenda:

• O conteúdo gerado por IA é de caráter INFORMATIVO e REFLEXIVO
• NÃO constitui aconselhamento teológico profissional
• NÃO constitui aconselhamento pastoral
• NÃO constitui aconselhamento psicológico, médico ou jurídico
• NÃO substitui a orientação de líderes religiosos, pastores, padres ou conselheiros espirituais qualificados
• NÃO substitui tratamento de saúde mental ou aconselhamento profissional

6.2 Limitações da IA

• A IA pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou que não reflitam com precisão a doutrina de sua denominação específica
• A IA não possui consciência, fé ou experiência espiritual real
• Interpretações bíblicas geradas pela IA podem diferir de posições denominacionais específicas
• Em caso de dúvida sobre questões teológicas ou espirituais, busque orientação de liderança religiosa qualificada

6.3 Isenção de Responsabilidade por Conteúdo de IA

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela IA
• O uso de informações obtidas através do chat com Gabriel é de inteira responsabilidade do usuário

Você concorda em utilizar o Gabriel apenas para:

• Estudo bíblico pessoal e devocional
• Reflexão espiritual e crescimento pessoal
• Leitura e acompanhamento da Bíblia
• Conversas com a IA sobre temas bíblicos e espirituais
• Uso pessoal e não comercial

Você concorda em NÃO:

8.1 Abuso do Serviço

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Burlar limites de uso ou sistemas de segurança
• Criar múltiplas contas para obter períodos de teste adicionais
• Utilizar bots, scrapers ou automação para interagir com o serviço
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do aplicativo

8.2 Conteúdo Inadequado

• Enviar mensagens ofensivas, discriminatórias, de ódio ou ameaçadoras ao chat
• Utilizar o chat para fins que não sejam relacionados a temas bíblicos, espirituais ou de crescimento pessoal
• Tentar manipular a IA para gerar conteúdo impróprio, ofensivo ou prejudicial

8.3 Abuso Técnico

• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura
• Tentar explorar vulnerabilidades de segurança
• Interferir no funcionamento do aplicativo para outros usuários
• Utilizar o aplicativo para distribuir malware ou software nocivo

9.1 Conteúdo do Aplicativo

• O design, interface, código-fonte, elementos visuais e texto original do aplicativo são propriedade da VHXCO
• O conteúdo bíblico utilizado pertence ao domínio público ou é utilizado sob licenças apropriadas
• Devocionais gerados por IA são de propriedade da VHXCO, com direito de uso pessoal concedido ao usuário

9.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece (carta a Deus, mensagens no chat, etc.)
• Ao fornecer conteúdo, você nos concede uma licença limitada para processamento (análise por IA, armazenamento, exibição no aplicativo)
• Esta licença é não exclusiva, gratuita e limitada à operação do serviço

9.3 Feedback

Caso você forneça sugestões, comentários ou ideias sobre o aplicativo, nós reservamos o direito de utilizá-los para melhorias sem obrigação de compensação.

10.1 Disponibilidade

• Nos esforçamos para manter o Gabriel disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
• O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por razões técnicas

10.2 Alterações no Serviço

• Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do aplicativo
• Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável

10.3 Dependência de Terceiros

• O funcionamento do Gabriel depende de serviços de terceiros (Supabase, Google Cloud, RevenueCat)
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por falhas em serviços de terceiros

11.1 Isenção Geral

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• O Gabriel é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available)
• Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre a precisão, confiabilidade ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica

11.2 Limitação de Danos

• Em nenhuma circunstância a VHXCO será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do aplicativo
• Nossa responsabilidade total não excede o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura

11.3 Aconselhamento Profissional

• O Gabriel NÃO é substituto para aconselhamento profissional de qualquer natureza
• Para questões de saúde mental ou crises emocionais, busque ajuda profissional
• Em emergências, ligue para os serviços de emergência locais

Você concorda em indenizar e isentar a VHXCO, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros
• Uso indevido do aplicativo

13.1 Por Parte do Usuário

• Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento
• Para encerrar completamente sua conta, envie uma solicitação para gabriel@vhxco.com

13.2 Por Parte da Empresa

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, com ou sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Você abusar do serviço
• For necessário por razões de segurança
• For exigido por lei

13.3 Efeitos da Rescisão

• Seu acesso às funcionalidades será revogado
• Dados podem ser retidos conforme descrito na Política de Privacidade
• Disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão continuarão em vigor (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização)

14.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de residência do responsável pela empresa para dirimir quaisquer controvérsias.

14.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a VHXCO com relação ao uso do Gabriel.

14.4 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

14.6 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

14.7 Alterações nos Termos

• Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento
• Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo
• O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos Termos
• A data de "Última atualização" será alterada a cada revisão

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: